Por solicitação da Pro Teste, entidade de defesa do consumidor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre audiência pública  nesta sexta-feira para discutir mudanças no contrato de concessão das distribuidoras de energia elétrica para corrigir a distorção que vêm causando perdas para os consumidores nos reajuste anual de tarifas. O Tribunal de Contas da União estima essa perda em R$ 1 bilhão ao ano. A Pro Teste pediu que os próximos reajustes, em  julho de 2010,  já sejam feitos com base em nova norma,  para compensar a diferença com os percentuais aplicados desde a privatização do setor.
 
Com o reconhecimento por parte da Aneel, provocado por investigação do TCU, de que tem havido erro na metodologia de aprovação dos reajustes das tarifas, será preciso mudar os contratos com as 63 distribuidoras de energia do País. Fixar norma com regras para a compensação dos valores apropriados indevidamente é, na avaliação da entidade, a saída mais rápida para reduzir os prejuízos de todos os consumidores brasileiros.

A Aneel, entretanto, quer corrigir as tarifas daqui para a frente, sem devolver o que foi cobrado a mais no passado. Mas, de acordo com a Pro Teste, na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, na Câmara dos Deputados, as grandes distribuidoras admitiram a mudança do contrato e assumiram compromisso de negociar a devolução dos recursos cobrados a mais.