O (falso) dilema cambial

João Luiz Mascolo

27/10/2009

Voltou à tona a discussão sobre o nível da taxa de câmbio e seus efeitos perversos sobre a rentabilidade do setor exportador. É óbvio que uma taxa de câmbio mais desvalorizada leva a uma maior rentabilidade das exportações. Também é claro que um país que melhora a qualidade de sua gestão macroeconômica ,passa a ser visto pelos investidores internacionais como uma boa oportunidade de aplicação de capital.

Nos últimos quinze anos, apesar dos sobressaltos usuais, o Brasil evoluiu bastante na gestão de curto prazo, com o fim da inflação, uma maior consciência fiscal, o estabelecimento do regime de meta de inflação - apesar dos inúmeros progressos que se fazem necessários neste campo – o  acúmulo de um confortável nível de reservas o que, somado a um cenário externo, na maior parte do tempo favorável, culminou com a obtenção do grau de investimento das principais agências de rating internacionais.

Neste quadro, é natural que o capital internacional se interesse pelas oportunidades oferecidas pelo mercado local, aumentando o ingresso de divisas e apreciando a taxa de câmbio. Esta situação é, então, vista pelo Governo como um problema, tendo dado margem, recentemente, à introdução de um IOF com alíquota de 2% sobre o fluxo de capitais de curto prazo. Aparentemente estamos diante de um curioso dilema: se melhoramos a percepção externa sobre a economia, com a redução do risco – país, prejudicamos o setor exportador.

Este é, na verdade, um falso dilema. Alguns atribuem esta situação à alta taxa de juros praticada pelo Banco Central, que estimularia o ingresso de divisas para arbitragens de renda fixa, exacerbando o comportamento da taxa de câmbio. Este raciocínio não faz sentido. O BC pratica a taxa que se faz necessária ao cumprimento da meta de inflação e, se esta taxa é elevada, isto se deve a questões estruturais, oriundas do próprio Governo. O nível do déficit e da dívida pública tornam o Governo o maior tomador de crédito do país, pressionando a taxa real de equilíbrio. Por outro lado, outras incertezas são precificadas na taxa de juros como, por exemplo, as imperfeições da autonomia do BC brasileiro, cuja Diretoria, além de não ter um mandato fixo – princípio básico da independência de qualquer Autoridade Monetária – tem este mandato coincidindo com o do Executivo. Além disso, esta autonomia não está garantida pela Constituição mas sim por um decreto presidencial, o que reduz bastante sua força .Desta forma, a taxa de juros real de equilíbrio é bastante alta no Brasil, não por “insensibilidade” do BC, como apregoam alguns, mas porque uma situação institucional adversa nos campos fiscal e monetário leva a isso.

Sendo assim, como contornar então este  falso dilema, já que o caminho de uma forte redução dos juros está fora de questão? A resposta a esta pergunta está na redução do chamado “custo Brasil”. É notório que , apesar dos progressos já mencionados no campo macroeconômico de curto prazo, o País fez muito pouco em relação aos aspectos  microeconômicos, tão necessários para aumentar a eficiência e tornar o ambiente econômico mais favorável à atividade produtiva. Reformas tributárias, trabalhistas, fiscais, previdenciárias, para citar apenas algumas, seriam muito importantes para desobstruir a atividade produtiva, aumentando sua rentabilidade, elevando os investimentos e, conseqüentemente, tornando “viável” a taxa de câmbio mais valorizada. Uma relação Real / Dólar de, por exemplo, 2,5 ou 3, mascara todas essas ineficiências, tornado rentável a atividade exportadora. Quando a imagem do país , aliada às circunstâncias do mercado externo, traz a taxa para os níveis atuais,  a questão é recolocada com argumentos pouco defensáveis.  Como não houve um esforço do Governo em avançar com as reformas,apesar das tentativas do ex-ministro Palocci, não seria agora, em seu final, que se veria um progresso nesta área.

Desta forma, trata-se de um falso dilema, cuja solução passaria por um conjunto de reformas microeconômicas que reduziriam substancialmente o “custo Brasil”. Como não há vontade política de avançar nesta direção, medidas paliativas , aliadas a um discurso controverso, ganham espaço.

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